Édito n.º 320/2014, de 30 de julho

Édito n.º 320/2014

Processo n.º 171/14.16/1152

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1416L3028000, com 918 m, com origem no apoio n.º 9 da linha a 30 kV para o PT STR 0240 D - Outeiro e término no PT STR 0144 C - Quinta da Requeixada, de Manuel Mendes Assunção Coimbra, freguesia de São Vicente de Paul, concelho de Santarém.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

24 de abril de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

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