Édito n.º 355/2011, de 21 de julho

Édito n.º 355/2011

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril, estará patente na Secretaria de Câmara Municipal de Penafiel e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado por EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Norte, para o estabelecimento da LN Aérea a 15 KV, p/ PT de Oldrões - Centro Social n.º 359/PNF, na freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel, a que se refere o Processo n.º EPU/35513.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

07-07-2011. - Pelo Director Regional, artigo 41.º do CPA, o Director de Serviços, Filipe Soutinho.

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