Édito n.º 361/2013, de 18 de setembro

Édito n.º 361/2013

Processo 171/14.13/20

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Mação, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea a 30 kV n.º 1413L3021600, com 250 m, com origem no apoio n.º 5 da linha a 30kV para o PT MAC 0120D - Amêndoa e término no PT MAC 0175D - Bombeiros de Mação, do tipo aéreo-AI1 de 160 kVA e 30 000/400-230V, freguesia e concelho de Mação.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

4 de junho de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

307240763