Édito n.º 373/2026, de 21 de setembro

Édito n.º 373/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-039 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Setúbal durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Lisboa, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Subterrânea de MT a 15 kV denominada LI15-236-01-29-01 com 1517 m para o PTD STB 0747 Oleiros (ARAGON) na Rua Quinta de Santo António, freguesia de U. Freg. de Azeitão (São Lourenço e São Simão), concelho de Setúbal, a que se refere o processo 171/15.12/1956.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

7 de agosto de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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