Édito n.º 374/2025, de 7 de agosto

Édito n.º 374/2025

Processo EPU n.º 16794

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Portel e Vidigueira, e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área Investimento Redes, para estabelecimento da linha aérea de AT a kV (LN60 6609), com 11344,08 metros, com origem na SE CF Vidigueira e término no PC Portel Sul, freguesias de Portel, Vera Cruz e Selmes, concelhos de Portel e Vidigueira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

18/07/2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

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