Édito n.º 375/2026, de 21 de setembro

Édito n.º 375/2026

Processo EPU n.º 17085

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, Área Investimento Redes (DSAT) para remodelação da linha aérea a 60 kV (LN60 6339) Ferreira (REN) - Beja II, com 4 060,88 metros, troço com origem no P617 da (SE Ferreira (REN)) e término no apoio n.º 2; troço com origem no apoio n.º 12 e término no apoio n.º 26, U. F. Ferreira do Alentejo e Canhestros, concelho de Ferreira do Alentejo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.

10/08/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320042522