Édito n.º 376/2026, de 21 de setembro

Édito n.º 376/2026

Processo EPU n.º 17087

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Ferreira do Alentejo e Beja e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul, Área Investimento Redes (DSAT) para remodelação da linha aérea dupla a 60 kV (LN60 6338) Ferreira (REN) - Beja I e (LN60 6339) Ferreira (REN) - Beja II, com 33 290,67 metros (711,15 m + 2 x 16 289,76 m), troço de linha simples (LN60 6338) com origem no painel P618 (SE Ferreira (REN)) e término no apoio n.º 2; troço de linha dupla com origem no apoio n.º 2 e término no apoio n.º 12; troço de linha simples (LN60 6338) com origem no apoio n.º 12 e término no apoio n.º 14; troço de linha dupla com origem no apoio n.º 31/26 e término no apoio n.º 51/46; troço de linha dupla com origem no apoio n.º 57/52 e término no apoio n.º 85/80, U. F. Ferreira do Alentejo e Canhestros; U. F. de Alfundão e Peroguarda; freguesia de Beringel; U. F. de St.ª Vitória e Mombeja e U. F. Beja (Santiago Maior e S. João Baptista), concelhos de Ferreira do Alentejo e de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

10/08/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

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