Édito n.º 381/2026, de 21 de setembro

Édito n.º 381/2026

Processo EPU n.º 17102

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Gavião, Abrantes e Ponte de Sor e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Sul para modificação da linha aérea a 60 kV LN60 6545 Belver-Ponte de Sor, com 2865 metros, entre os apoios P9-P10, P18-P19, P19-P20 P58-P59, freguesias de UF Gavião e Atalaia, UF Alvega e Concavada, Longomel, concelhos de Gavião, Abrantes e Ponte de Sor, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais dentro do citado prazo.

24/08/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa da Silva Santos.

320042641