Édito n.º 395/2014, de 12 de setembro

Édito n.º 395/2014

Processo EPU n.º 13136

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Portalegre e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento Linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1214 L3 0461), com 239 metros, com origem no apoio n.º 14 da linha de MT a 30 kV para o PT PTG 0016D - Montinho e término no PT PTG 0423 D, Posto de Transformação aéreo-AS com 50 kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão - Monte Sete, freguesia de São Julião, concelho de Portalegre, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

7 de março de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.

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