Édito n.º 400/2014, de 25 de setembro

Édito n.º 400/2014

Processo EPU n.º 13293

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Almodôvar e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-50-01-05), com 435.72 metros, com origem no Apoio n.º 6 da linha de MT a 15 kV (BJ15-50-01) para Centro de Coord. Transportes e término em Central Fotovoltaica de Concentração de Almodôvar (SapecBay), freguesia e concelho de Almodôvar, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

25 de julho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.

308102968