Édito n.º 404/2009, de 17 de julho

Édito n.º 404/2009

Em conformidade com o artigo 29, do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42.945, de 26 de Abril de 1960, declara-se que correm éditos de 30 dias a contar da data da sua publicação no Diário da República, para habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, as quais deverão apresentar no prazo acima referido, todos os documentos comprovativos dos seus direitos.

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26 de Junho de 2009. - O Presidente, Francisco António Fialho da Rosa, tenente-general.

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