Édito n.º 435/2026, de 23 de outubro

Édito n.º 435/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.0 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Cascais e na Divisão-LVT, desta Direção Geral, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/11/05/13798, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Subterrânea, LS.1428, a l0kV com 988 m, com origem no PT CSC-D-0264 e destino no PT CSC-D-0354 sita na Rua da Urze, freguesia Alcabideche, concelho de Cascais.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Cascais ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

07/09/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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