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Ato Original
Édito n.º 438/2014
Processo EPU n.º 4067
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n. 1, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de FR15-76-2-1-11 Salir-Alte (Alt. P8-P51); FR15-76-2-1-11-13 Taipa (nova origem); FR15-76-2-1-11-2 Almarginho (nova origem); FR15-76-2-1-11-15 Luis Miguel G.S. Gonçalves (nova origem); FR15-76-2-1-11-16 Benafim (PT2) (nova origem); FR15-76-2-1-11-5 Urb. D. Antónia (nova origem); PTD LLE 165 Urb. D. Antónia, tipo AÉREO - R100 com 100.00 kVA/15 kV; RBT LLE 165 Urb. D. Antónia, a estabelecer de Benafim a Salir, freguesia(s) de Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
17 de setembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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