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Ato Original
Édito n.º 462/2026
Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:
Ana Paula Marques Ferreira de Bragança, por óbito de Beatriz Mendes Marques de Bragança, ocorrido em 24 novembro de 2025 (Proc. 95/2026);
Ana Isabel Ventura de Moura Antunes, por óbito de Nuno Duarte da Silva Piteira, ocorrido em 03 de janeiro de 2026 (Proc. 165/2026);
Justina Maria Cardeira da Silva, por óbito de Avelino Alves Pereira da Silva, ocorrido em 18 de abril de 2026 (Proc. 374/2026);
Mafalda Luísa Gordinho Serra, por óbito de Manuel Antunes Vinagre, ocorrido em 06 de agosto de 2026 (Proc. 472/2026);
Eugénia Maria Mateus Borges Longo, por óbito de Alda Duarte Mateus Dores Borges, ocorrido em 17 de junho de 2026 (Proc. 470/2026);
Maria Francisca Teresa Rodrigues, por óbito de João da Encarnação Garrido, ocorrido em 01 de agosto de 2026 (Proc. 479/2026);
Florinda Ferreira Rebelo Da Silva, por óbito de Fernando da Silva Ferreira Rebelo, ocorrido em 08 de setembro de 2026 (Proc. 501/2026);
Anabela Da Costa Teixeira, por óbito de Maria do Rosário da Costa, ocorrido em 21 de setembro de 2026 (Proc. 515/2026).
Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.
26 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Diogo Serras Lopes. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Cristina Louro.
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