Édito n.º 487/2026, de 12 de novembro

Édito n.º 487/2026

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a 17 de outubro de 2026 ocorreu o óbito de Edite da Conceição Barradas Ganhão, integrada na carreira/categoria Assistente Técnica com o contrato de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsidio por morte/subsidio de funeral e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Édito no Diário da República.

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Álvaro Azedo.

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