Édito n.º 488/2026, de 13 de novembro

Édito n.º 488/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Setúbal e na divisão LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/15/10/14497, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Mista, AL15-074-04 BP CASAL DO MARCO, a 15kV com 505 m, com origem no PTD SXL 0092 Martins e destino no PS SXL 0927 BP Casal do Marco; PS SXL 0927. Sita na Rua António Pedro de Mendonça, União das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Setúbal ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

12/10/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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