Édito n.º 492/2026, de 13 de novembro

Édito n.º 492/2026

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pela Portaria n.º 344/89 de 13 de maio, e outros, estará patente na Secretaria da Município de Almada e na LVT, desta Direção-Geral, sita na Divisão Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição De Eletricidade, S. A. a que se refere o processo, SPUB/15/03/14723, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Subterrânea, AL15-036 SE SOBREDA - ALELUIA II, a 15kV com 12 m, com origem no Ponto de abertura da Linha Subterrânea de MT a 15kV, AL15-036 S e destino no PS ALM 0925 PCVE PRQ Daniel Sampaio; PS ALM 0925. Sita na Rua General Humberto Delgado - Vale Figueira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, concelho de Almada.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Secretaria daquele Município de Almada ou na Divisão-LVT, sita na Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa, Lisboa, desta Direção-Geral, dentro do citado prazo.

04/11/2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.

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