Édito n.º 593/2011, de 18 de novembro

Édito n.º 593/2011

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado por EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Porto, para o estabelecimento da LN aérea a 15 kv, Espinho-Sanguedo (modificação entre o apoio n.º 18-38), nas freguesias de São Paio de Oleiros, Mozelos e Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, a que se refere o processo EPU/11453.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

31 de Outubro de 2011. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.

305322091