Édito n.º 940/2007, de 27 de novembro

Édito n.º 940/2007

Processo n.º 171/14.16/908

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2.º, 2721-858 Amadora, telefone: 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., área de rede de Vale do Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da modificação da linha mista a 30 kV n.º 1416 L3 0079, com 81 m, com origem no apoio n.º 58 da linha de interligação SE 9010 Alcanede - SE 6800 Tremês e término no PT STR 0041 C - Vale de Água de Baixo, de Olitrem Indústria de Refrigeração, S. A., em Vale de Água de Baixo, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

3 de Julho de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.

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