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Ato Original
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Direcção Regional da Economia do Alentejo
Éditos
Processo n.º 811/2/10/240
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora (telefone: 266750450; fax: 266702420), todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto, apresentado pela EDP Distribuição Energia, SA - Área de Rede Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea a 30 kV, BJ 30-06-21-06, com 1014 m, com origem no apoio n.º 22 da linha de MT a 30 kV (BJ 30-06-21) para Vale Picote e término no PTD-MRA-169; PT tipo aéreo - A de 50 kVA e 30 kV; rede BT, Atalaia da Coutada, freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de Maio de 2006. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
3000209394
