Lei n.º 101

Lei n.º 101, de 30 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 304/1913, Série I de 1913-12-30

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 101, contando para os efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado pelos professores diplomados em escolas primárias não oficiais que hajam sido depois convertidas em escolas oficiais

TEXTO

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