Lei n.º 1012

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Lei n.º 1012, de 13 de agosto

Em vigor

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 156/1920, Série I de 1920-08-13

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 1012, elevando a pensão anual à filha do falecido capitão do exército António do Amaral Leitão

TEXTO

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