Diário do Govêrno n.º 156/1920, Série I de 1920-08-13

Lei n.º 1013, celebrando anualmente as festas de Nuno Álvares Pereira no dia 14 de Agosto, aniversário da batalha de Aljubarrota, e mandando levantar um monumento no local da referida batalha

Lei n.º 1012, elevando a pensão anual à filha do falecido capitão do exército António do Amaral Leitão

Decreto n.º 6828, tornando extensivo aos chefes e fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos, nas fábricas de Lisboa e Pôrto, e desde a data da sua vigência, a tabela dos emolumentos anexa ao decreto n.º 6535, de 16 de Abril de 1920, pelo serviço da condução de objectos sujeitos a fiscalização ou cativos de direitos e saídos das respectivas fábricas

Portaria n.º 2397, incluindo o comandante da secção de reformados da armada na tabela adjunta ao decreto n.º 4721, que designa as autoridades que podem requisitar transportes em caminhos de ferro ou por via marítima ou fluvial

Rectificações à portaria n.º 2384, publicada no Diário do Govêrno n.º 151, de 7 de Agosto de 1920, constituindo o júri dos concursos para professores primários das províncias ultramarinas que se realizem no Ministério das Colonias

Portaria n.º 2398, autorizando a Ordem Terceira da Santíssima Trindade do Pôrto a aceitar vários legados