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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei n.º 1028, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lei n.º 1028, fixando em 30000000$00 o custo das obras a executar em Leixões, e concedendo à Junta Autónoma das Instalações Marítimas Douro-Leixões determinadas autorizações para a realização das referidas obras