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Lei n.º 103
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decisões Judiciais
Lei n.º 103, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 305/1913, Série I de 1913-12-31
Data de Publicação:
1913-12-31
SUMÁRIO
Lei n.º 103, concedendo uma pensão à mãe do soldado do depósito da província de Angola, Armando dos Reis Flores
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
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