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Lei n.º 1058
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Lei n.º 1058, de 30 de outubro
Revogado
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 220/1920, Série I de 1920-10-30
Data de Publicação:
1920-10-30
SUMÁRIO
Lei n.º 1058, concedendo à viúva e filhos do falecido cidadão Artur Caldeira Scevola a pensão anual de 1080$00
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
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