Lei n.º 1150

Lei n.º 1150, de 15 de abril

Em vigor

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 78/1921, Série I de 1921-04-15

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 1150, tornando gratuita a admissão e instrução em todas as escolas, liceus, institutos e Universidades da República aos órfãos e aos filhos dos mutilados e estropiados da Grande Guerra

TEXTO

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