Suprime os lugares de director, secretário, bibliotecário e vogais do conselho administrativo nas escolas primárias superiores anexadas às escolas normais primárias de Lisboa, Pôrto e Coimbra, cujas atribuïções passam para os funcionários de igual categoria nas escolas normais primárias a que forem anexadas - Determina que o médico escolar tenha a seu cargo não só o serviço médico da escola primária superior mas também o da escola normal primária a que a sua escola foi anexada
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