Lei n.º 1338, de 2 de setembro

Substitui o artigo 3.º do decreto n.º 6338, de 14 de Janeiro de 1920, que criou na cidade do Pôrto um semi-internato com a denominação de Escola de Rosa Santos e passa para a Junta Geral do Distrito do Pôrto a Escola Maternal e Profissional de Vairão