Lei n.º 1386, de 12 de outubro

Aumenta as pensões anuais dos societários reformados do Teatro Nacional de Almeida Garrett - Aumenta em 50 por cento as cotas de lucros que actualmente recebem os societários do referido teatro - Não permite, sem autorização especial, aos societários representarem fora do teatro peças ali exibidas nos dois últimos anos - Determina que todos os contratos efectuados com os artistas dramáticos, necessários para completarem o elenco do mesmo teatro, fiquem dependentes da aprovação do Ministério da Instrução Pública
Nota. Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo