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Lei n.º 1404
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Lei n.º 1404, de 27 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 40/1923, Série I de 1923-02-27
Data de Publicação:
1923-02-27
SUMÁRIO
Cria o adicional de 2 por cento sôbre todos os impostos cobrados pela Alfândega do Funchal, destinado ao Hospital Civil da Santa Casa da Misericórdia do Funchal
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
aqui
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