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Lei n.º 1405
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Lei n.º 1405, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 40/1923, Série I de 1923-02-27
Data de Publicação:
1923-02-27
SUMÁRIO
Reforça várias dotações consignadas, no orçamento em vigor para o actual económico de 1922-1923, a construções e reparações, de edificios públicos
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
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