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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei n.º 1540, de 2 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o dia 5 de Fevereiro de 1924 seja considerado feriado nacional em homenagem ao imortal poeta Luís de Camões