Autoriza o Govêrno a tornar definivo o contrato que faz parte da presente lei, celebrado em 8 de Julho de 1921 com a Western Union Telegraph Company, relativo à concessão de amarração e exploração na ilha do Faial (Açôres) de um cabo telegrafico submarino ligando a América do Norte ou Terra Nova, ou ilhas francesas da costa da Terra Nova com o continente europeu