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Lei n.º 1558
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Lei n.º 1558, de 7 de março
Em vigor
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 51/1924, Série I de 1924-03-07
Data de Publicação:
1924-03-07
SUMÁRIO
Reforça a liquidação do artigo 41.º, capítulo 5.º, da proposta orçamental que vigorou no ano económico de 1921-1922 com a quantia de 106000$00
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