Autoriza o Govêrno a mandar imprimir no saldo dos selos comemorativos do 4.º centenário da descoberta do caminho marítimo para a Índia, emitidos em 1898, existentes na Casa da Moeda e Valores Selados, a seguinte sobretaxa: «Vasco da Gama, 1924-1925, 2$00»