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Lei n.º 2088
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decisões Judiciais
Lei n.º 2088, de 3 de junho
Revogado
Emitente:
Presidência da República
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 128/1957, Série I de 1957-06-03
Data de Publicação:
1957-06-03
SUMÁRIO
Promulga disposições relativas ao despejo requerido pelo senhorio com fundamento na execução de obras que permitam o aumento do número de arrendatários - Revoga o artigo 69.º, alínea c), da
Lei n.º 2030
(questões conexas com o problema de habitação)
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