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Lei n.º 2096
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decisões Judiciais
Lei n.º 2096, de 23 de maio
Em vigor
Emitente:
Presidência da República
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 118/1959, Série I de 1959-05-23
Data de Publicação:
1959-05-23
SUMÁRIO
Promulga alterações ao Código de Processo Penal
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