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Lei n.º 453
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Lei n.º 453, de 21 de setembro
Em vigor
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 191/1915, Série I de 1915-09-21
Data de Publicação:
1915-09-21
SUMÁRIO
Lei n.º 453, inserindo várias disposições relativamente aos crimes de alta traição
TEXTO
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