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Lei n.º 520
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Lei n.º 520, de 29 de abril
Revogado
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 82/1916, Série I de 1916-04-29
Data de Publicação:
1916-04-29
SUMÁRIO
Lei n.º 520, destinando a Panteão Nacional o antigo templo de Santa Engrácia
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