Lei n.º 563

Descarregar PDF

Lei n.º 563, de 6 de junho

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 112/1916, Série I de 1916-06-06

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 563, criando um fundo permanente denominado Fuudo das Construções Escolares, e regulando a constituìção do mesmo Fundo

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.