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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei n.º 593, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lei n.º 593, determinando que seja constituído com o pessoal que se encontra em serviço na Escola Elementar de Comércio de Ferreira Borges o quadro efectivo do pessoal menor da mesma escola
TEXTO