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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei n.º 6/2005, de 26 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Elevação de Meda à categoria de cidade
TEXTO
Lei n.º 6/2005
de 26 de Janeiro
Elevação de Meda à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:
Artigo único
A vila de Meda, no município de Meda, é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Promulgada em 7 de Janeiro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 13 de Janeiro de 2005.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.