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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei n.º 70/2009, de 6 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Elevação da vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria de cidade
TEXTO
Lei n.º 70/2009
de 6 de Agosto
Elevação da vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 12 de Junho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 20 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 21 de Julho de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.