Lei n.º 939, de 12 de fevereiro

Lei n.º 939, concedendo a pensão anual e vitalícia de 360$00 a cada um dos cidadãos João Lucas Tavares e José Marques do Carmo Catarino, que por ocasião do movimento revolucionário monárquico, em Janeiro de 1919 ficaram gravemente feridos e impossibilitados de trabalhar