Louvor (extrato) n.º 441/2017, de 9 de novembro

Louvor (extrato) n.º 441/2017

Faz-se público o louvor concedido ao Tenente-Coronel José Manuel Teixeira Martins, atribuído pelo Presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, Vice-Almirante José Torres Sobral:

"No momento em que vai cessar funções, louvo o Tenente-Coronel Jurista, NIP 066556-J, José Manuel Teixeira Martins, pela forma extremamente competente, eficiente, zelosa e dedicada como desempenhou as funções de assessor jurídico da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), entidade administrativa independente que funciona junto da Assembleia da República e que tem por missão fiscalizar o cumprimento do regime do segredo de Estado.

Possuidor de elevada competência técnico-profissional e de excelentes qualidades pessoais, demonstrou uma exemplar dedicação e uma extraordinária disponibilidade, que lhe permitiram responder sempre com grande eficácia e eficiência às solicitações decorrentes das suas funções, quer na relação entre a EFSE e os órgãos e serviços da Assembleia da República, quer no relacionamento com entidades externas à EFSE e ao Parlamento.

O enorme zelo e rigor colocado no exercício das suas funções e a sua grande capacidade de organização e de trabalho foram fundamentais na fase de instalação e arranque da EFSE, especialmente no que respeitou à preparação das reuniões desta Entidade, à elaboração do Relatório da EFSE, apresentado no início do corrente ano na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, e ao esclarecimento de questões de natureza jurídica sobre o regime do segredo de Estado suscitadas por entidades públicas e privadas.

Destaca-se, em particular, o seu empenho no trabalho levado a cabo junto das entidades competentes para classificar como segredo de Estado, designadamente na realização de dezenas de reuniões e no esclarecimento de inúmeras dúvidas no plano técnico, o que permitiu a criação do registo de todas as matérias e documentos classificados como segredo de Estado, que consiste numa das mais relevantes atribuições cometidas por lei à EFSE.

Os profundos e vastos conhecimentos técnico-jurídicos do Tenente-Coronel Teixeira Martins e a sua vasta experiência profissional, aliados às suas excecionais qualidades humanas, em muito contribuíram para a correta análise e a boa decisão dos assuntos da competência do Presidente da EFSE, do qual foi um precioso colaborador, e da própria Entidade e, por conseguinte, para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da EFSE e consequentemente da Força Aérea, das Forças Armadas e da Defesa Nacional.

9 de outubro de 2017. - O Presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, Vice-Almirante José Torres Sobral."

23 de outubro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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