Louvor n.º 123/2024, de 11 de março

Louvor n.º 123/2024

Louvo o Tenente-coronel, Técnico de Manutenção de Material Eletrotécnico, NIP 120642-H, Mário Fernando Silvestre Duarte, pela forma altamente competente como desempenhou, desde dezembro de 2018, as suas funções na área da Garantia da Informação e, mais recentemente redenominada, Segurança Tecnológica do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), no desempenho das quais denotou elevadas qualidades profissionais e pessoais, sentido de responsabilidade e determinação no cumprimento da sua Missão e que regressa à Força Aérea para na presente data, exercer as devidas funções no Comando Aéreo, cessando assim as suas funções neste Gabinete.

Oficial com sólida formação militar, cultivando em elevado grau as virtudes da lealdade, do sentido do dever e do espírito de missão, pautou a sua ação por uma inexcedível integridade, honestidade, permanente disponibilidade, grande iniciativa e aptidão para bem servir nas diferentes circunstâncias. Dotado de excecionais qualidades intelectuais, competência técnica e capacidade de comunicação, qualidades que, associadas a uma profunda experiência, foram determinantes para o prestígio e valorização, nos vários fóruns da EU e da NATO onde participou em representação do GNS, destacando-se o EU Coordination Committee for CIS, EU CSC(IA)&SAB + EEAS (SAB), EU CSC(IA) ITTF + CSC(IA) TSCM, NATO - Security Committee/CISS Level.

Mercê do seu sentido de responsabilidade, notável espírito de sacrifício e uma grande capacidade de trabalho, disponibilizou-se para participar em diversas iniciativas estruturantes, das quais destacaria a reorganização interna do GNS nomeadamente no desenvolvimento e aprofundamento dos processos de acreditação, certificação e avaliação de que constou a atualização das Normas Técnicas NT-B01 - Instrução dos Processos conducentes à Avaliação/Acreditação de Segurança dos Sistemas de Informação e Comunicação (SIC) e NT-B02 - Requisitos mínimos de segurança a observar por Sistemas de Informação e de Comunicação (SIC) que produzem, arquivam, processam ou disseminam Informação Classificada (IC). Ainda neste âmbito, fruto da sua assinalável iniciativa e notável empenho, edificou a criação e o desenvolvimento do Esquema de Avaliação e Certificação de produtos em Portugal no âmbito da IC, integrando diferentes perspetivas e áreas (NATO, EU; RGDP; Cibersegurança e Segurança da informação), assim como foi fundamental a sua ação determinante, na criação das bases para a existência de um Laboratório TEMPEST em Portugal, numa parceria constituída entre o GNS e a ANACOM, no âmbito da certificação e produtos de baixa radiação (TEMPEST), do qual resultou o desenvolvimento da NT-B03 - Avaliação, Certificação e Aprovação.

Será ainda de relevar a forma como melhorou a capacidade do GNS de avaliação do Modelo de Zona no âmbito da segurança eletrónica de infraestruturas e de produtos utilizados no processamento e disseminação de informação classificada, seja através do reequipamento desta capacidade, do desenvolvimento de uma aplicação para avaliação semiautomática com diferentes modelos de avaliação, a criação de um Manual de apoio e ainda o Desenvolvimento da NT-B04 - Modelo Nacional de Zona.

O grande sentido da disciplina e do dever enquadrado por uma sempre amável atitude no que ao relacionamento interpessoal diz respeito, demonstrados pela forma oportuna e responsável como soube desenvolver todo um conjunto de ações no âmbito da Segurança Tecnológica da Equipa Multidisciplinar "Segurança Digital Tecnológica e de Infraestruturas" de que fez parte, seja no controlo nacional dos processos relativos à Acreditação de SIC que produzem, arquivam, processam e disseminam Informação Classificada, seja na capacidade de auditoria a SIC através da personalização de diferentes scripts e modelos de auditoria, seja no desenvolvimento e reequipamento da capacidade de limpezas eletrónicas do GNS são dignos do maior relevo. O seu apurado sentido pedagógico permitiu-lhe, no âmbito destas capacidades, iniciar o desenvolvimento e atualização das NT-B02 - Requisitos e controlos de segurança, NT-B05 - Auditoria de SIC, NT- B06 - Reorganização do processo de Limpeza Eletrónica e do Manual de Limpeza Eletrónica.

Importa ainda reconhecer o seu trabalho desenvolvido na área da criptografia, que se manteve muito para além do seu desempenho de funções na área da Segurança Tecnológica, nomeadamente no Apoio ao projeto DISCRETION no estabelecimento de uma estratégia criptográfica nacional através da identificação de casos de uso que aquele projeto materializa, assim como no acompanhamento ao desenvolvimento do produto HSMT-2 e a sua integração com outros sistemas, do qual se destaca o eSEIF, por forma a garantir a confidencialidade dos dados.

Militar íntegro e inteligente, com um notável espírito de camaradagem e lealdade, dotado de uma assinalável iniciativa, caraterizou a sua ação por um notável empenho, nas mais diversas missões que lhe foram atribuídas, tendo sido capaz de responder, de forma solícita e consistente, aos pedidos que lhe foram cometidos, onde se ressalta o apoio a diferentes iniciativas de Inspeção, Auditoria e Avaliação de diversos SIC, no âmbito da Inspeção e Auditoria e da Gestão da Informação

Classificada e Criptografia e o apoio na criação de uma rede nacional para informação classificada (ÉGIDE). De toda esta vasta intervenção e participação resulta um reconhecimento unânime, por parte de diversas entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, do seu contributo em prol da segurança e modernização do controlo da Informação Classificada em Portugal.

O TCOR Mário Duarte revelou, no desempenho de todas as funções que lhe foram confiadas, excecionais qualidades e virtudes militares, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação, elevado espírito de sacrifício e de obediência e competência profissional. Simultaneamente, soube sempre criar e manter fortes relações humanas e de camaradagem, granjeando naturalmente o respeito e a consideração de quantos com ele tiveram o privilégio de privar ao longo do tempo em que serviu no GNS.

Assim, é com inteira justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo Regulamento e da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente, louvo o Tenente-coronel Mário Fernando Silvestre Duarte, pelos serviços que prestou ao longo destes cinco anos ao serviço do Gabinete Nacional de Segurança, bem como, pelo conjunto de qualidades humanas, militares e profissionais que colocam em evidência o elevado desempenho conseguido nesta sua comissão de serviço, contribuindo de forma assinalável para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Gabinete Nacional de Segurança, considerando os seus serviços relevantes, extraordinários e distintos de que resultaram honra e lustre para a Força Aérea que o formou, e para as Forças Armadas e Portugal que serviu.

6 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, António José Gameiro Marques, Contra-Almirante.

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