Louvor n.º 123/2026, de 5 de março

Louvor n.º 123/2026

Ao cessar funções como presidente do conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), cumpre prestar público louvor ao Dr. João Castel-Branco Goulão pelo notável percurso de serviço público dedicado, ao longo de mais de três décadas, à área dos comportamentos aditivos e das dependências.

Desde os primeiros tempos da resposta pública portuguesa a este fenómeno participou de forma determinante na construção de uma abordagem centrada na saúde pública, na dignidade da pessoa e na integração social, contribuindo decisivamente para a transformação do paradigma nacional de intervenção.

Ao longo de sucessivas responsabilidades dirigentes nas estruturas públicas dedicadas a esta área, assegurou a continuidade estratégica, técnica e institucional das políticas do Estado, acompanhando a evolução organizativa dos serviços e garantindo coerência e credibilidade à sua missão, independentemente das mudanças orgânicas ocorridas. O percurso desenvolvido permitiu consolidar respostas integradas de prevenção, tratamento, redução de riscos e reinserção, constituindo um legado estruturante no sistema nacional de respostas aos comportamentos aditivos e dependências.

A sua ação ficou associada à afirmação de um modelo humanista e baseado na evidência científica, amplamente reconhecido e frequentemente apontado como referência por diversos países e organizações internacionais, tendo igualmente representado o Estado português em diversas instâncias europeias e internacionais, onde contribuiu para a divulgação da experiência portuguesa e para o reforço da cooperação nesta matéria, projetando Portugal no plano europeu e mundial neste domínio.

No relacionamento com a área governativa da saúde revelou sempre elevada lealdade institucional, rigor técnico e disponibilidade permanente para colaborar na definição e execução das políticas públicas, assegurando aconselhamento qualificado e estabilidade numa área particularmente relevante da ação do Estado.

São ainda de salientar o seu elevado sentido ético, ponderação e capacidade de diálogo, qualidades que lhe granjearam a estima de colaboradores, parceiros institucionais e comunidade científica, bem como o reconhecimento transversal da sociedade portuguesa.

Pelo contributo excecional prestado ao Estado e à saúde pública, pela consistência da ação desenvolvida ao longo de décadas e pelo legado duradouro deixado nas políticas nacionais na área dos comportamentos aditivos e dependências, é de inteira justiça reconhecer publicamente o mérito da sua ação.

O Estado e a sociedade portuguesa continuarão certamente a contar com o seu conhecimento e experiência na reflexão e desenvolvimento das políticas e intervenções nesta área.

26 de fevereiro de 2026. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

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