Louvor n.º 1264/2024, de 25 de julho

Louvor n.º 1264/2024

Louvo individualmente os analistas do Gabinete de Informações de Passageiros, do PUC-CPI, Vasco Manuel de Sousa Santos, sargento-chefe de Infantaria, da Guarda Nacional Republicana, Paulo Jorge de Freitas Gouveia, chefe, da Polícia de Segurança Pública, Cristina Gaune Curto da Conceição do Couto Nogueira, inspetora, da Polícia Judiciária, Rui Pedro da Silva Serrão Tártaro, inspetor da Polícia Judiciária, Rui Miguel Filipe Vieira Rodrigues, gestor tributário e aduaneiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, pela sua dedicação, perspicácia e responsabilidade do desempenho das suas funções.

O Gabinete de Informações de Passageiros (GIP), é a unidade nacional de informações de passageiros criada no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), composto por elementos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O GIP é responsável pela recolha dos dados dos registos de identificação dos passageiros (dados PNR) junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados, bem como pela sua transferência ou pela transferência dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes nacionais e pelo intercâmbio de informação PNR com as unidades de informações de passageiros de outros Estados-Membros, a Europol e países terceiros.

Os analistas do GIP validam a transferência de dados pelas companhias aéreas, procedem a uma avaliação dos passageiros, a fim de identificar pessoas eventualmente implicadas numa infração terrorista ou numa forma de criminalidade grave e respondem aos pedidos devidamente fundamentados das autoridades competentes nacionais, das congéneres europeias, da Europol e de países terceiros.

Em colaboração com as autoridades competentes, por solicitação destas ou por iniciativa própria, a avaliação dos passageiros efetuada pelos analistas do GIP tem permitido detetar pessoas implicadas numa infração terrorista ou numa forma de criminalidade grave, ação relevante para a segurança de todos os cidadãos, que pela sua especificidade e complexidade exige um profundo conhecimento técnico, capacidade de iniciativa, espírito de colaboração e disponibilidade permanente.

O seu elevado desempenho, competência, profissionalismo, disciplina e lealdade demonstrada têm permitido desenvolver um trabalho de elevada relevância, evidenciando dedicação à causa pública e contribuindo, de forma decisiva, para os excelentes resultados operacionais que têm sido obtidos e para o reforço do prestígio internacional do nosso país.

Pelo trabalho desenvolvido, pela grande dedicação na deteção, prevenção e suporte das autoridades competentes no combate à criminalidade grave ao serviço da segurança pública, os analistas do GIP acima mencionados são merecedores deste público louvor devendo os seus serviços ser considerados extraordinariamente importantes, relevantes e distintos.

25 de junho de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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