Louvor n.º 1313/2022, de 29 de novembro

Louvor n.º 1313/2022

Na qualidade de presidente da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (doravante, «Comissão»), cumpre-me manifestar público louvor ao Dr. Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, numa altura em que cessa, a seu pedido e por motivos de aposentação, as funções de presidente do Comité Executivo da Comissão e de coordenador da delegação portuguesa ao Grupo de Ação Financeira («GAFI»).

Destaco o prestígio nacional e internacional de que goza e de que fui testemunha pessoal nestes últimos cinco anos.

Sublinho, desde logo, o imprescindível contributo prestado no quadro do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 9125/2013, de 1 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças, a que presidiu. Neste âmbito, saliento a coordenação da primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, publicada em 2015, da qual resultou a proposta de criação da Comissão.

O seu vasto conhecimento em matéria de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo à escala nacional e internacional, em paralelo com a perceção das formas mais eficazes de combate a estes fenómenos, continuou patente na forma como vinha desempenhando, desde dezembro de 2015, as funções de presidente do Comité Executivo da Comissão. Na vigência do seu mandato, destacam-se os resultados obtidos por Portugal na avaliação do GAFI de 2017, bem como a atualização, publicada em 2020, da avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

Os excecionais préstimos para a robustez do sistema nacional de combate ao crime financeiro são alicerçados na experiência consolidada enquanto coordenador da Delegação Portuguesa ao GAFI - grupo a que presidiu de julho de 1999 a junho de 2000 e no seio do qual granjeou o mais elevado reconhecimento pelos seus pares -, destacando-se o seu papel fulcral na criação dos grupos regionais de tipo-GAFI que hoje constituem a rede global de promoção da integridade financeira à escala mundial.

Quero ainda relevar a sua elevada capacidade de liderança, evidenciada na condução das atividades do Comité Executivo e as suas extraordinárias qualidades humanas, designadamente no relacionamento pessoal e institucional com as entidades representadas, quer no Comité, quer na Comissão de Coordenação e, em particular, na sua interação com o meu Gabinete.

Assim, é de toda a justiça manifestar-lhe e testemunhar neste louvor o meu apreço e público agradecimento.

22 de novembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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